1. Geral
A Travel Drive GmbH, uma empresa com sede na Suíça com o número de registro: CHE-132.261.137, e endereço legal: Grafenauweg 8, 6300 Zug, Suíça (doravante – a "Empresa", "Travel Drive" ou "nós") em colaboração com os seus afiliados oferece o site www.discovercars.com e o aplicativo móvel (doravante – o "Site"), os seus serviços, e serviços em plataformas de vendas de parceiros sujeitos aos seguintes termos e condições (doravante – os "Termos e condições").
Leia atentamente estes Termos e condições antes de usar o Site ou qualquer um dos nossos serviços. Ao usar o Site, o Cliente aceita e concorda em ficar vinculado aos Termos e condições. Ao fazer uma reserva dos serviços prestados pela Travel Drive no Site, o Cliente aceita e fica vinculado aos Termos e condições. Se não estiver adquirindo quaisquer serviços da Empresa, terá ainda que cumprir os Termos e condições para usar o Site de forma adequada. Se não concordar com estes Termos e condições, o Cliente não deve usar este Site ou quaisquer serviços fornecidos pela Empresa.
Se o significado ou as consequências dos Termos e condições não forem claros para si, recomendamos vivamente que contacte a equipa de apoio ao cliente da Empresa através da página do Centro de suporte que está disponível no Website, na secção A minha reserva/Gerir reserva do Website (doravante – "Secção A minha reserva") ou através do e-mail de confirmação para obter informações adicionais sobre os Termos e condições antes de os aceitar.
A Travel Drive organiza viagens e é uma das empresas líderes no segmento do setor de viagens a nível mundial, servindo clientes interessados em organizar férias com aluguel de carros. Além do aluguel de carros, os pacotes de viagem fornecidos pela Travel Drive podem incluir assistência ao cliente e aconselhamento profissional sobre a escolha do melhor veículo para alugar para as férias do cliente; consultas sobre os procedimentos para simplificar a reserva, facilitar a retirada do veículo e a devolução do mesmo; serviços informativos e de orientação turística (por exemplo, informações de viagem sobre o destino e requisitos de entrada, conselhos sobre pontos turísticos, restaurantes, hotéis, praias, mapas, etc.), serviços de concierge relacionados com destinos de viagem; serviços de cancelamento de "última hora" para a melhor experiência de viagem com a Empresa; e outros serviços relacionados com viagens (doravante – os "Serviços de pacotes de viagem"). A Empresa atua em seu próprio nome quando presta os Serviços de pacotes de viagem.
No Site, você pode selecionar e reservar vários Serviços de pacotes de viagem criados e oferecidos pela Empresa em seu próprio nome e contendo vários serviços relacionados com viagens que são fornecidos pela Empresa ou em colaboração com uma série de diferentes fornecedores de serviços (por exemplo, a Empresa terceiriza o componente de aluguel de carros dos Serviços de pacotes de viagem para uma ampla rede de locadoras em todo o mundo). A Empresa não possui uma frota de veículos e não presta serviços de aluguel de carros, mas providencia esses serviços através de uma empresa de aluguel de carros.
No Site, a Empresa fornece informações sobre as ofertas de Serviços de pacotes de viagem disponíveis (incluindo empresas de aluguel de carros, tipos de carros, localizações, datas e horas de reserva, termos de aluguel, guias turísticos disponíveis e serviços de concierge (se houver), etc.).
No Site, o preço total da oferta dos Serviços de pacotes de viagem é visível antes de escolher um método de pagamento e inserir as informações de pagamento e representa o preço total de todos os componentes dos Serviços de pacotes de viagem fornecidos pela Empresa, incluindo o aluguel de carros e os serviços de viagem adicionais (doravante – o "Preço dos serviços de pacotes de viagem"). O Cliente pode acrescentar serviços de viagem adicionais aos Serviços de pacotes de viagem antes da retirada do veículo, sujeito a um pagamento adicional correspondente.
Ao fornecer os seus dados pessoais e de reserva, escolhendo um dos métodos de pagamento oferecidos e aceitando os Termos e condições, o Cliente envia uma aceitação legalmente vinculativa da oferta da Empresa para celebrar um acordo para o fornecimento de Serviços de pacotes de viagem (doravante – o "Acordo de reserva") e torna-se o cliente da Empresa (doravante – o "Cliente").
O Acordo de reserva é considerado concluído assim que a Empresa confirmar a disponibilidade dos Serviços de pacotes de viagem solicitados, através da emissão de um comprovante de confirmação por e-mail. O comprovante de confirmação inclui dados específicos do Cliente sobre os Serviços de pacotes de viagem a serem fornecidos pela Empresa ao Cliente (doravante – o "Comprovante de reserva") e é parte integrante do Acordo de reserva.
Ao emitir o Comprovante de reserva, a Empresa confirma que os Serviços de pacotes de viagem foram organizados e que o Cliente tem o direito de receber os serviços selecionados, retirar o carro e assinar os documentos relevantes com a empresa de aluguel de carros.
Durante o processo de reserva, os fundos no valor calculado de acordo com a seção "Pagamentos" destes Termos e condições e o tipo de pagamento dos Serviços de pacotes de viagem escolhidos podem ser debitados do Cliente e transferidos para a conta bancária da Empresa ou de uma das suas afiliadas.
O Cliente deve entrar em contato com a equipe de Assistência ao cliente da Empresa para esclarecer quaisquer questões relacionadas com os Serviços de pacotes de viagem e para resolver todos os possíveis mal-entendidos, modificações e problemas, incluindo se os componentes dos Serviços de pacotes de viagem estiverem em risco de não serem devidamente fornecidos por razões não relacionadas com o uso indevido do Cliente, mau comportamento ou não conformidade com os Termos e condições. Leia os Termos e condições na íntegra antes de entrar em contato com a Empresa.
O Acordo de reserva é válido até o final do período de aluguel especificado no Comprovante de reserva, durante o qual o Cliente tem direito a usar os Serviços de pacotes de viagem. Os serviços de viagem adicionais fornecidos como parte dos Serviços de pacotes de viagem (por exemplo, a assistência ao cliente) podem permanecer disponíveis para além do período de aluguel, se tal for especificamente indicado nos Termos e condições ou nos detalhes dos Serviços de pacotes de viagem.
Quaisquer reclamações relacionadas com o papel da Empresa enquanto organizadora dos Serviços de pacotes de viagem podem ser enviadas no período de reclamação definido na seção "Reclamações e queixas" destes Termos e condições.
O Acordo de reserva pode ser anulado apenas de acordo com as condições deste Acordo de reserva ou com a legislação aplicável.
2. PROCESSO DE CRIAÇÃO DE RESERVA
Para efetuar uma reserva, você deve escolher os Serviços de pacotes de viagem necessários, que incluem o aluguel de um carro de uma classe específica, as condições do aluguel e os serviços de viagem adicionais (por exemplo, Guia de chegada, Planejador de rotas, Cobertura completa, etc.).
A reserva não garante uma marca ou modelo de carro específico, mas inclui a classe escolhida, a menos que refira especificamente o modelo de carro específico e esteja assinalada como garantida pela locadora. Se a classe do carro reservado estiver disponível no momento da retirada, ela será fornecida. Em outros casos, será fornecido um carro da mesma classe ou de classe superior. Raramente, será fornecido um carro de classe inferior.
As imagens dos carros apresentados no Site são meramente informativas. O carro de aluguel real fornecido no momento da retirada pode ser diferente do apresentado na imagem.
O Cliente tem a responsabilidade de rever cuidadosamente todas as informações fornecidas sobre os Serviços de pacotes de viagem selecionados, já que as condições de aluguel de carros de cada empresa podem variar.
O Cliente deve garantir que a idade do motorista está dentro dos limites de idade especificados pela empresa de aluguel de carros, assim como o cumprimento de todos os outros requisitos aplicáveis ao motorista. A Empresa não pode ser responsabilizada se, no momento da retirada do carro, qualquer um dos motoristas não cumprir os requisitos da empresa de aluguel de carros.
As informações relativas às opções e extras incluídos e excluídos do Preço dos serviços de pacotes de viagem estão disponíveis no Site nas seções "A tarifa inclui", "A tarifa não inclui" e "Extras e serviços opcionais".
Se o Cliente precisar de outros extras, tais como dispositivos GPS, cadeirinha infantil, suportes para bicicletas, a possibilidade de viajar para fora do país do local de retirada, a possibilidade de deixar o carro em um local diferente do local da retirada e/ou a opção de retirar o carro em um local diferente da agência de aluguel (doravante – os "Extras"), estes podem ser solicitados durante o processo de reserva ou modificação no Site ou entrando em contato com a equipe de Assistência ao cliente da Empresa.
Ao inserir as suas informações pessoais e de reserva, ao escolher um método de pagamento entre as opções disponíveis e ao concordar com os Termos e condições, o Cliente aceita, de forma juridicamente vinculativa, a oferta da Empresa de celebrar um contrato para a prestação de Serviços de pacotes de viagem (doravante – "Acordo de reserva") e a tornar-se cliente da Empresa (doravante – o "Cliente").
Quando uma reserva é feita, a Empresa procede à confirmação da disponibilidade de todos os componentes dos Serviços de pacotes de viagem solicitados pelo Cliente, incluindo a obtenção da confirmação da disponibilidade do componente do serviço de aluguel de carros junto da locadora de carros que está envolvida na prestação dos Serviços de pacotes de viagem da reserva. Dependendo de vários fatores, o processo de confirmação pode demorar até 48 horas. Se a data de início do período de aluguel for igual ou inferior a 5 dias a partir da data da reserva, a reserva será processada de forma prioritária.
Considera-se que o Acordo de reserva está concluído quando a Empresa confirma a disponibilidade dos Serviços de pacotes de viagem solicitados, enviando um Comprovante de reserva por e-mail. Este Comprovante de reserva contém os dados específicos do Cliente sobre os Serviços de pacotes de viagem que serão prestados pela Empresa.
Se um componente de aluguel de carros incluído nos Serviços de pacotes de viagem não estiver disponível, um representante da Empresa entrará em contato com o Cliente para oferecer opções alternativas.
Se não existirem reservas alternativas possíveis ou se o Cliente não as aceitar, a Empresa cancelará a reserva e liberará os fundos reservados ou efetuará um reembolso correspondente ao Preço dos serviços de pacotes de viagem para o cartão de pagamento do Cliente ou para o método de pagamento original utilizado. Para obter mais informações, consulte a seção "Direito de desistência, cancelamento e política de reembolso".
O status da reserva efetuada pelo Cliente pode ser consultado na seção "Minha reserva".
3. PREÇOS E PAGAMENTOS
O preço total dos Serviços de pacotes de viagem é apresentado no Site antes de selecionar um método de pagamento e introduzir os detalhes de pagamento. Este preço cobre todos os componentes dos Serviços de pacotes de viagem fornecidos pela Empresa, incluindo o aluguel do carro e quaisquer serviços de viagem adicionais ou o Preço dos serviços de pacotes de viagem. O Cliente poderá adicionar serviços de viagem extra ao seu pacote antes de retirar o veículo, sujeito a pagamento adicional.
Além disso, a locadora de carros pode oferecer Extras para o cliente que podem ser reservados no Site. O Cliente deve pagar os Extras escolhidos à Empresa ou à locadora no momento da retirada do veículo, dependendo da natureza dos Extras e do tipo de pagamento escolhido pelo Cliente.
Os Extras que são adquiridos pelo Cliente diretamente da locadora no momento da retirada (mesmo que tenham sido reservados no Site) não estão incluídos no Preço de serviços de pacotes de viagem. O Cliente celebra este acordo separado exclusivamente em seu nome e independentemente do Acordo de reserva.
O Preço dos serviços de pacotes de viagem é calculado com base nas datas e horas de retirada e devolução confirmadas no momento da reserva. Quaisquer alterações às datas e horas de retirada e devolução podem resultar em um ajuste de preço, conforme previsto nas seções relevantes destes Termos e condições.
A Empresa não se responsabiliza por quaisquer alterações ao Preço dos serviços de pacotes de viagem que ocorram no momento da retirada do carro alugado devido à aceitação de quaisquer Extras por parte do Cliente. Se o Cliente prolongar o período de aluguel após o seu início, a empresa de aluguel de carros pode cobrar ao Cliente todas as despesas relacionadas com o prolongamento do período de aluguel. A locadora usará as tarifas locais em vigor nesse momento.
A Empresa não se responsabiliza por qualquer custo adicional cobrado pela locadora que resulte da violação pelo Cliente das regras de uso do carro estabelecidas pela locadora.
Os pagamentos dos Serviços de pacotes de viagem são processados pela Empresa ou pelas suas afiliadas (incluindo, entre outros, a Car Rental Technologies – FZCO, EAU, com o número de registro nos EAU: DSO-FZCO-17633, ou a Discover Car Hire AS, Letônia, com o número de registro na Letônia: 40103690968), conforme necessário para efeitos operacionais ou para o cumprimento dos regulamentos locais.
A Empresa pode propor ao Cliente um dos seguintes tipos de pagamento para os Serviços de pacotes de viagem (doravante – os "Tipos de pagamento"):
A Empresa ou as suas afiliadas cobram ao Cliente parte do Preço dos serviços de pacotes de viagem como pré-pagamento no momento da reserva. O Cliente paga o restante do Preço dos serviços de pacotes de viagem, assim como os Extras escolhidos, diretamente à locadora no momento da retirada do carro (doravante – a "Reserva com pré-pagamento parcial").
A Empresa ou as suas afiliadas cobram ao Cliente o Preço dos serviços de pacotes de viagem total (doravante – a "Reserva com pré-pagamento total") como pré-pagamento ao efetuar uma reserva. O Cliente paga os Extras escolhidos diretamente à locadora no momento da retirada do carro ou diretamente à Empresa.
A Empresa ou as suas afiliadas não cobram qualquer pagamento ao Cliente no momento da reserva. O Cliente paga o Preço dos serviços de pacotes de viagem, assim como os Extras escolhidos, diretamente à locadora no momento da retirada (doravante – a "Reserva com pagamento na chegada").
O Tipo de pagamento disponível para a reserva específica realizada pelo Cliente depende dos Serviços de pacotes de viagem específicos.
Alguns Tipos de pagamento podem exigir que o Cliente pague uma parte ou o valor total do Preço dos serviços de pacotes de viagem diretamente à locadora. Independentemente da forma como o pagamento é processado, a Empresa continua a ser o fornecedor de Serviços de pacotes de viagem em relação ao Cliente por princípio em seu próprio nome, e o Cliente aceita que estes pagamentos (mesmo que efetuados diretamente à locadora) sejam considerados pagamentos à Empresa pelos Serviços de pacotes de viagem.
Para os Tipos de pagamento que requerem que o Cliente pague uma parte ou o valor total do Preço dos serviços de pacotes de viagem diretamente à locadora, os métodos de pagamento aceitos pela locadora podem variar e podem incluir cartões de crédito, cartões de débito e dinheiro. Observe que algumas locadoras apenas aceitam cartões de crédito. É da exclusiva responsabilidade do Cliente verificar os métodos de pagamento indicados na seção "Condições de aluguel" da oferta específica de Serviços de pacotes de viagem selecionada pelo Cliente no Site.
Os métodos de pagamento geralmente aceitos pela Empresa no Site são cartões de crédito/débito válidos, PayPal, ApplePay e GooglePay. Os métodos de pagamento aceitos podem variar de acordo com a sua localização no momento da reserva e/ou país de residência. Cada método de pagamento exigirá uma pré-autorização no momento da reserva.
Para conveniência do Cliente, podem ser usadas no Site expressões como "custo do aluguel", "Pagar agora" e "Pagar na retirada". O termo "Pagar agora" refere-se à parcela do Preço dos serviços de pacotes de viagem que é paga no momento da reserva; o termo "Pagar no momento da retirada" refere-se à parcela do Preço dos serviços de pacotes de viagem que é paga à locadora no momento da retirada.
Os pagamentos dos Extras escolhidos no momento da retirada não são retidos pela Empresa e são cobrados pela locadora nesse momento.
A locadora retém ou debita um depósito caução do cartão de crédito do motorista principal ou de outro cartão aceito ao abrigo das condições de aluguel da locadora (se houver), ou recebe um depósito em dinheiro do motorista principal, para cobrir os custos de eventuais franquias de seguro, infrações de trânsito, pedágios, custos de reabastecimento, etc. Se não existirem multas por infrações de trânsito ou quaisquer outros custos, a caução retida no cartão de crédito caduca, normalmente, no prazo de 3 semanas após o final do período de aluguel.
Se o mesmo Cliente alugar vários veículos no âmbito de várias reservas com diferentes motoristas principais, cada motorista principal deve apresentar o seu próprio cartão de crédito para efetuar o depósito caução.
O depósito caução não é regido pelo Acordo de reserva e não é cobrado pela Empresa.
O Preço dos serviços de pacotes de viagem é definido na moeda do respectivo país do local da retirada. Existe a opção de visualizar os preços informativos em outras moedas, que serão convertidos com base na taxa de câmbio atualizada diariamente de acordo com as taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
As principais moedas usadas para efetuar pagamentos no Site são o euro (EUR), o dólar dos Estados Unidos (USD), o dólar canadense (CAD), a libra esterlina (GBP), o dólar australiano (AUD), o dólar neozelandês (NZD) e o real brasileiro (BRL).
Os pagamentos à locadora (se aplicável) devem ser efetuados na moeda local do país onde o carro será retirado. Se esta moeda for diferente da moeda do cartão de crédito do Cliente, a empresa do cartão de crédito efetuará o câmbio de moeda à taxa estabelecida por ela e poderá também cobrar no cartão uma taxa de conversão. A Empresa não se responsabiliza por discrepâncias entre o preço apresentado no Site e o valor cobrado no cartão de crédito do Cliente, se estas discrepâncias se deverem à taxa de câmbio usada ou à taxa de conversão aplicada, ou se o Cliente tiver recebido um veículo de classe superior que implique um aumento do Preço dos serviços de pacotes de viagem em relação ao que foi inicialmente reservado.
A locadora pode solicitar uma pré-autorização no cartão de crédito para os valores referidos nas cláusulas 3.14 e 3.15 antes de permitir que o Cliente retire o carro.
4. ALUGUEL DE CARROS
A Empresa tem uma ampla rede de locadoras que se dedicam ao cumprimento do componente de aluguel de carros dos Serviços de pacotes de viagem. A Empresa não opera uma frota de veículos nem presta serviços de aluguel de carros, mas providencia para que esses serviços sejam prestados pela locadora no âmbito do Pacote de viagens.
Cada locadora tem as suas próprias condições de aluguel em matéria de retirada e uso do carro. As principais condições das locadoras relativas aos requisitos aplicáveis ao motorista, de seguro, caução, pagamentos, política de combustível, etc., estão disponíveis na seção "Condições de aluguel" no Site no momento da reserva.
A Empresa disponibiliza as condições de aluguel da locadora no Site ao Cliente apenas para efeitos informativos. As condições de aluguel completas aplicáveis da locadora estão disponíveis no momento da retirada. Em caso de discrepância entre as condições apresentadas no Site e as condições fornecidas no momento da retirada, prevalecem as condições fornecidas no momento da retirada. A Empresa não assume qualquer responsabilidade perante o Cliente se a locadora alterar as condições de aluguel antes ou no momento da retirada, não constituindo tal fato motivo para reembolso ou indenização por parte da Empresa. No entanto, a Empresa informará o Cliente sobre as alterações das condições de aluguel assim que tiver conhecimento das mesmas.
O Cliente deve ler e ser capaz de cumprir as condições de aluguel da locadora em questão, incluindo, sem limitação, os métodos de pagamento, os requisitos aplicáveis ao motorista, os documentos necessários e o horário de funcionamento do balcão de aluguel da locadora. A Empresa não assume qualquer responsabilidade por quaisquer problemas, recusas ou custos adicionais resultantes do incumprimento destas condições por parte do Cliente. O incumprimento das condições de aluguel não constitui motivo para reembolso ou indenização por parte da Empresa.
O Cliente deve assinar todos os documentos necessários (incluindo o contrato de aluguel de carro) que regem a aceitação e uso do carro com a locadora no momento da retirada do carro reservado.
As obrigações entre o Cliente e a locadora estabelecidas no momento da retirada não são regidas pelo Acordo de reserva. Ao assinar o contrato de aluguel de carro, o Cliente aceita todas as obrigações, condições e custos estabelecidos pela locadora.
5. RETIRADA DO CARRO
O Cliente deve entregar o Comprovante de reserva à locadora que presta o componente de aluguel de carros dos Serviços de pacotes de viagem quando retirar o veículo.
O Cliente deve certificar-se de que todos os documentos originais (não são aceitas cópias ou versões digitais) a seguir indicados são apresentados pelo motorista principal ao retirar o carro:
Comprovante de reserva impresso ou eletrônico (dependendo dos requisitos da locadora);
Carteira de habilitação válida do motorista principal emitida pelo país de residência do motorista principal, a qual deve ser válida no país onde o carro é alugado e/ou usado;
Licença internacional de condução do motorista principal; este documento pode ser exigido por algumas locadoras como complemento da carteira de habilitação normal;
Passaporte ou documento de identidade válido do motorista principal (se for aceito pela locadora);
Cartão de crédito válido ou outro cartão aceito ao abrigo das condições de aluguel da locadora, com o mesmo nome e sobrenome indicados na carteira de habilitação do motorista principal, com limites disponíveis suficientes para cobrir a caução e
outros documentos exigidos pela locadora e indicados no Comprovante de reserva.
Se o Cliente alugar vários veículos em simultâneo, os requisitos da cláusula 5.2 aplicam-se a cada motorista principal. Um único motorista principal não está autorizado a retirar ou alugar mais de um veículo ao mesmo tempo (para o mesmo período) na mesma locadora. Se uma locadora tiver conhecimento de que o motorista principal efetuou várias reservas, pode ser-lhe negado o direito de retirar o veículo com mais de uma reserva. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou inconvenientes incorridos pelo Cliente se tal situação ocorrer e não pode garantir que a reserva com a Empresa será executada.
Ao retirar um veículo, o Cliente pode ser obrigado a efetuar um pagamento, dependendo do Tipo de pagamento selecionado. Além disso, pode ser necessário fornecer um depósito caução ao abrigo das condições da locadora. O valor da caução e os métodos de pagamento aceitos variam de acordo com a locadora e são descritos nas condições de aluguel. Para obter mais informações, consulte a seção "Preço e pagamentos".
A Empresa não se responsabiliza por qualquer tempo de espera ou atraso no balcão de aluguel da locadora. Estes atrasos são da responsabilidade da locadora e estão fora do âmbito das obrigações da Empresa.
Se o veículo oferecido pela locadora no momento da retirada não corresponder à classe de veículo reservada pelo Cliente ou se o Cliente considerar que o veículo não está em condições de circular, o Cliente deve apresentar imediatamente uma reclamação à locadora e, ao mesmo tempo, informar a equipe de Assistência ao cliente da Empresa, para cumprir o seu dever estatutário de mitigar os danos ou providenciar a substituição do veículo ou da locadora que está envolvida na prestação dos Serviços de pacotes de viagem.
No momento da retirada do veículo, o Cliente deve registrar os sinais visíveis de uso ou de danos no veículo em um relatório de inspeção escrito, a fim de excluir a possibilidade de o Cliente ser responsabilizado pelos mesmos.
6. DIREITO DE DESISTÊNCIA, POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Após a celebração do Acordo de reserva, o Cliente não tem o direito de rescindir o Acordo de reserva (exceto se tal for especificamente permitido pelo Acordo de reserva).
O Cliente pode cancelar a reserva e obter um crédito que pode ser usado para futuras reservas no Site (doravante – "Crédito de reserva") até 48 horas antes da hora de retirada inicialmente prevista, através da seção "Minha reserva" do Site.
Se o cancelamento for solicitado menos de 48 horas antes da hora de retirada inicialmente prevista, apenas o custo da Cobertura completa (menos qualquer taxa de não comparecimento, conforme previsto na seção "Não comparecimento"), se adicionado aos Serviços de pacotes de viagem, será fornecido como Crédito de reserva.
Não será efetuado qualquer reembolso se o cancelamento for solicitado após a hora inicialmente prevista para a retirada do veículo indicada no Comprovante de reserva.
Se o carro for retirado na locadora mais tarde ou devolvido mais cedo do que os horários de retirada e devolução indicados no Comprovante de reserva, não será emitido um reembolso ao Cliente pelas horas ou dias de aluguel não usados.
Se a reserva for efetuada menos de 48 horas antes da hora de retirada, a mesma não é reembolsável (se for adicionada aos Serviços de pacotes de viagem, a Cobertura completa é reembolsável sob a forma de Crédito de reserva até a hora de retirada).
Se o Cliente não pretender retirar o carro (mesmo que não haja reembolso), deve informar imediatamente a Empresa; caso contrário, poderá ser cobrada uma taxa adicional de não comparecimento.
Se o pedido de cancelamento for feito à locadora e não à Empresa, esta Política de cancelamento e reembolso não será aplicável e não será emitido qualquer reembolso pela Empresa.
O Crédito de reserva pode ser usado para qualquer pagamento efetuado no nosso Site e pode ser usado para uma ou várias reservas. O Crédito de reserva pode ser usado apenas para pagar os Serviços de pacotes de viagem da Empresa e apenas para pagamentos diretos à Empresa ou às suas afiliadas. O Crédito de reserva não pode ser aplicado a pagamentos feitos à locadora ou a Extras no local da retirada.
Para usar o Crédito de reserva, o Cliente deve usar o mesmo endereço de e-mail que usou para efetuar a reserva original, ao fornecer os dados do motorista principal para a nova reserva.
O Cliente pode ver o valor do Crédito de reserva disponível acessando a seção "Minha reserva" do Site, usando o número de reserva original do Cliente e o endereço de e-mail, ou entrando em contato com a equipe de Assistência ao cliente da Empresa. O Cliente pode recuperar o seu número de reserva original entrando em contato com a equipe de Assistência ao cliente da Empresa e solicitando assistência.
O Crédito de reserva será automaticamente aplicado ao valor total a pagar da nova reserva no Site.
Se o valor a pagar pela nova reserva for inferior ao Crédito de reserva disponível para o Cliente, o Cliente poderá usar o Crédito remanescente para outra reserva da mesma forma.
O Crédito de reserva expira três (3) anos após o Cliente o ter recebido.
A Empresa reserva-se o direito de atribuir um Crédito de reserva suplementar ao Cliente com base na sua fidelidade à Empresa e aos seus serviços, em eventos especiais (feriados, eventos internacionais, etc.), no aniversário do Cliente e em outras circunstâncias à discrição da Empresa. Este Crédito de reserva suplementar pode ser oferecido tanto aos Clientes inscritos como aos não inscritos e pode estar sujeito aos Termos e condições ou aos termos específicos que estabelecemos para um determinado Crédito de reserva suplementar (tal como ter uma data de validade, o tipo de aluguel para o qual pode ser usado, etc.).
O Cliente pode solicitar o reembolso em dinheiro de qualquer valor remanescente do que foi originalmente pago pelos Serviços de pacotes de viagem até um (1) ano após receber o Crédito de reserva. Isto não se aplica ao Crédito de reserva suplementar adicionado ao valor original pago ao abrigo destes Termos e condições.
Para proceder ao reembolso, o Cliente deverá fornecer os dados do PayPal ou da conta bancária, incluindo o nome completo e o endereço completo do titular da conta, o número da conta/IBAN, o nome e o endereço do banco, o código SWIFT e quaisquer outras informações necessárias para efetuar uma transferência bancária internacional. Se o Cliente fornecer dados bancários incorretos, será debitada uma taxa de 50 EUR do valor do reembolso por cada transferência bancária repetida efetuada antes de serem recebidos os dados bancários corretos.
Para efeitos de reembolso, considera-se que o valor do Crédito de reserva emitido ao Cliente na data mais antiga foi usado em primeiro lugar.
Qualquer reembolso devido ao cancelamento de uma reserva que foi paga, parcial ou totalmente, usando o Crédito de reserva, será emitido sob a forma de Crédito de reserva.
A Empresa reserva-se o direito de não conceder Crédito de reserva nem reembolsar dinheiro por qualquer transação se considerar que não foi feita de boa-fé com a intenção de alugar um veículo (por exemplo, transações efetuadas para benefício financeiro do Cliente).
A Empresa não fará nenhum reembolso dos valores pagos e não assume nenhuma responsabilidade se a locadora se recusar a fornecer o veículo ao Cliente em qualquer um dos seguintes casos:
o não comparecimento, tal como definido na seção "Não comparecimento";
dias não usados;
o Cliente vai usar o carro em violação das condições de uso estabelecidas pela locadora; ou
se ocorrer um problema no momento da retirada, que resulte numa recusa da locadora de fornecer o veículo ao Cliente, e o Cliente não entrar em contato com a nossa equipe de Assistência ao cliente naquele momento.
A Empresa não reembolsa quaisquer valores pagos se o Cliente não puder retirar o carro por circunstâncias de força maior, tais como cancelamentos de voos, catástrofes naturais, pandemias ou outros eventos fora do controle do Cliente. No entanto, se o Cliente informar a Empresa antecipadamente (ao tomar conhecimento do atraso e antes da hora de retirada agendada) e solicitar assistência, a Empresa fará o possível para entrar em contato com a locadora para agendar uma nova hora de retirada, de acordo com as políticas e a disponibilidade da empresa. Nestes casos, os reembolsos ou o Crédito de reserva não são garantidos e dependem dos termos da locadora e dos custos aplicados à reserva.
7. NÃO COMPARECIMENTO
Se o Cliente não retirar o carro na data e hora confirmadas, será considerada uma situação de não comparecimento. Cada um dos seguintes cenários é considerado uma situação de não comparecimento:
O Cliente não informa a Empresa sobre o cancelamento da reserva 48 horas antes da hora de retirada e o Cliente não chega a tempo ao local da retirada da locadora;
O Cliente não fornece a documentação necessária para retirar o carro (especificada nas condições de aluguel de cada empresa de aluguel de carros);
O Cliente não fornece um método de pagamento aceitável e/ou uma forma aceitável de caução à locadora no momento da retirada, geralmente por meio de cartão de crédito emitido no nome completo do motorista principal, com limites disponíveis suficientes, sem restrições adicionais e válido pelo período exigido pelas condições de aluguel da locadora. Este requisito aplica-se a cada motorista principal nos casos em que o Cliente aluga vários veículos em simultâneo;
O Cliente não passou na verificação de segurança, pontuação de crédito ou lista negra efetuada pela locadora no momento da retirada e teve o veículo negado. A Empresa não pode nem precisa de conhecimento da pontuação de crédito do Cliente ou do seu status na lista negra de qualquer locadora. O Cliente reconhece que é da sua responsabilidade garantir que o seu status não afeta a sua capacidade de concluir uma reserva, e a Empresa não será responsabilizada por quaisquer consequências decorrentes do fato de o Cliente estar na lista negra de uma locadora; ou
O Cliente terá o veículo recusado se este chegar ao local da retirada sob a influência de álcool ou drogas, fadiga excessiva, problemas de saúde ou outras condições que comprometam a capacidade do Cliente para conduzir o veículo em segurança, conforme determinado pelas políticas da locadora.
Em caso de não comparecimento, a Empresa pode impor uma taxa adicional de não comparecimento, para além do valor já pago pelo Cliente.
Em caso de não comparecimento, os Serviços de pacotes de viagem prestados ao Cliente são cancelados pela Empresa sem reembolso do valor pago.
Nos casos em que a situação de não comparecimento é motivada por circunstâncias fora do controle razoável do Cliente (por exemplo, atrasos ou cancelamentos de voos), o Cliente deve informar imediatamente a Empresa ao tomar conhecimento do atraso. Nesses casos, a Empresa pode, a seu exclusivo critério, ajudar o Cliente a marcar uma hora ou local da retirada alternativo, desde que a locadora possa agendar a nova hora de retirada de acordo com as suas políticas internas. A Empresa não será responsável se a locadora não puder guardar o carro devido às suas políticas internas ou restrições de disponibilidade.
8. MODIFICAÇÕES
O Cliente pode modificar as suas preferências de reserva enviando um pedido através da seção "Minha reserva" do Site, o mais tardar 48 horas antes da hora de retirada. Os pedidos de modificação recebidos menos de 48 horas antes da hora de retirada não serão processados, e a Empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Cliente neste caso.
O serviço de modificação em si é gratuito, mas qualquer modificação, como uma alteração do local da retirada ou devolução, do grupo do carro, do período de aluguel, dos dados pessoais do motorista, de outros dados ou a adição de qualquer serviço de viagem adicional, pode afetar o Preço dos serviços de pacotes de viagem, fazendo com que este seja diferente do Preço dos serviços de pacotes de viagem indicado no Comprovante de reserva da confirmação inicial.
Dependendo da natureza das modificações e do tipo de pagamento selecionado, o Cliente pode ser obrigado a pagar o valor adicional à Empresa no momento da modificação ou diretamente à locadora no local da retirada.
Se uma data e/ou hora de reserva for modificada menos de 48 horas antes da hora de retirada original, não será efetuado qualquer reembolso dos custos dos Serviços de pacotes de viagem. No entanto, se a Cobertura completa for adicionada aos Serviços de pacotes de viagem, o respectivo custo será fornecido em Crédito de reserva (menos qualquer taxa de não comparecimento, conforme previsto na seção "Não comparecimento").
A Empresa não pode garantir o processamento das modificações. Qualquer modificação solicitada pelo Cliente será considerada aceita e entrará em vigor apenas após a emissão de um novo Comprovante de reserva ao Cliente. Se a Empresa não tiver aceito a modificação solicitada pelo Cliente, aplicam-se as condições previamente confirmadas no Acordo de reserva. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer consequências se uma modificação não for aceita.
Quaisquer modificações (incluindo extensões do período de aluguel ou Extras, etc.) acordadas diretamente entre o Cliente e a locadora sem a participação da Empresa não são regidas pelo Acordo de reserva e são da exclusiva responsabilidade do Cliente. A Empresa não fornece quaisquer garantias, cobertura ou assistência para esses serviços ou acordos efetuados de forma independente. Os clientes são aconselhados a analisar com atenção e a confirmar os termos e condições de quaisquer acordos diretos com a locadora antes de prosseguir.
9. SERVIÇOS DE PACOTES DE VIAGEM COM COBERTURA COMPLETA (DISPONIBILIDADE COM BASE NO PAÍS)
O Cliente pode atualizar os Serviços de pacotes de viagem adicionando a Cobertura completa aos Serviços de pacotes de viagem visando minimizar as despesas em que o Cliente pode incorrer em caso de perda ou danos no carro.
A Cobertura completa reduz as despesas do Cliente para o valor cobrado pela locadora em caso de danos ou furto do veículo (sujeito às restrições da cláusula 9.10). O valor máximo da indenização das despesas do Cliente ao abrigo da Cobertura completa está indicado no Comprovante de reserva.
A Cobertura completa não é um produto financeiro ou de seguros, e a Empresa não fornece qualquer aconselhamento de seguros, serviços de consultoria ou recomendações de seguros personalizadas relativamente ao serviço de Cobertura completa. A Empresa pode fornecer ao Cliente informações que possam ser necessárias para tomar uma decisão informada sobre o aluguel e a aquisição da Cobertura completa.
A Cobertura completa não substitui a Cobertura de danos por colisão (doravante – a "CDW"). A Empresa não assume qualquer responsabilidade se a CDW não estiver incluída no preço do aluguel e se o Cliente não apresentar uma prova válida da sua própria CDW, tal como exigido pela locadora e conforme referido no Comprovante de reserva.
A Cobertura completa tem natureza complementar e não substitui nem modifica qualquer apólice de seguro existente que o Cliente, a locadora ou a Empresa já possuam, e não fornece quaisquer garantias para além das expressamente indicadas nestes Termos e condições. A Cobertura completa não altera nem substitui quaisquer outros produtos de seguro adquiridos de forma independente pelo Cliente. A decisão de selecionar a Cobertura completa é voluntária e baseia-se nas preferências e requisitos individuais do Cliente.
A Cobertura completa pode ser adicionada ao efetuar uma reserva e até à hora de retirada prevista. O Cliente pode cancelar a Cobertura completa e obter um reembolso, que será fornecido sob a forma de Crédito de reserva, o mais tardar até a hora de retirada, entrando em contato com a equipe de Assistência ao cliente da Empresa.
Geralmente, o Cliente é obrigado a deixar um depósito caução para cobrir parcial ou totalmente a franquia da CDW, a franquia da isenção de furto (quando aplicável), pedágios e/ou combustível. A aquisição da Cobertura completa não isenta o Cliente de deixar um depósito caução ao abrigo das condições de aluguel da locadora.
A Cobertura completa aplica-se aos riscos indicados no Site no momento da reserva. Estes riscos são igualmente indicados na seção "Minha reserva" do Site e no Comprovante de reserva enviado ao Cliente. A Cobertura completa cobre as seguintes despesas (se comprovadas por documentação apropriada) relacionadas com o carro alugado, até os limites indicados no Comprovante de reserva:
Franquia por danos causados por acidente ou vandalismo;
Franquia por furto do carro;
Custos de reparo da carroceria, parte inferior da carroceria, teto, pneus, rodas, vidros, espelhos, faróis, fechaduras e das calotas, incluindo peças mecânicas, se os danos forem causados por um acidente ou colisão;
Danos provocados por vandalismo;
Danos ao veículo do cliente causados por acidente e fuga por terceiros não identificados (exceto nos casos em que o cliente é responsável por um acidente e fuga, que constitui uma infração de trânsito);
Despesas com reboque;
Custos de assistência rodoviária;
Despesas de táxi diretamente relacionadas com o transporte a partir do local do acidente;
Custos diretamente relacionados com a perda da(s) chave(s) ou com o fato de ter trancado o carro alugado com as chaves no seu interior (por exemplo, honorários de um serralheiro ou entrega de chave extra);
Custos relacionados com o abastecimento de combustível incorreto, incluindo o esvaziamento do tanque de combustível e o reparo de eventuais danos causados pelo abastecimento incorreto;
Taxas administrativas relacionadas com o tempo e o esforço exigidos pela locadora para tratar dos processos administrativos necessários associados aos danos no veículo, tais como os custos da equipe de assistência ao cliente (excluindo outras taxas administrativas, por exemplo, por infrações de trânsito, pedágios, combustível, limpeza ou devoluções tardias);
Despesas de imobilização relacionadas com a indenização devida à locadora por perda de rendimentos enquanto o veículo está fora de serviço para reparo;
Todos os motoristas autorizados especificados no contrato de aluguel estão cobertos pela Cobertura completa, desde que cumpram os termos e condições do contrato de aluguel e a legislação local.
A Cobertura completa não cobre o seguinte:
Extras;
Perda, dano ou furto de bens pessoais, objetos de valor ou documentação do veículo alugado;
Danos ocorridos quando o Cliente não cumpre as condições do contrato de aluguel ou a legislação local (condução sob o efeito de álcool/drogas, condução fora de estrada, infração de trânsito, etc.);
Despesas de hotel ou outras despesas incorridas;
Custos de limpeza;
Danos no interior ou nos componentes mecânicos do veículo não causados por acidente ou vandalismo;
Comissões bancárias ou quaisquer diferenças nas taxas de câmbio;
Danos resultantes de acontecimentos imprevisíveis ou incontroláveis, tais como guerra, revolução, terrorismo, greves ou condições meteorológicas adversas e catástrofes naturais, tais como granizo, inundações, furacões, terremotos, etc.;
Danos a terceiros; ou
Perdas e/ou despesas adicionais relacionadas com o não comparecimento.
Para processar um pedido de Cobertura completa, deve ser apresentado um pedido através da página "Minha reserva" no prazo de 90 dias corridos a contar da data de devolução ou da data em que o carro alugado avariou, foi danificado ou furtado. Devem ser fornecidas cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
O contrato de aluguel que foi assinado ao retirar o carro;
A avaliação documentada da locadora no momento da retirada e da devolução do carro (lista de verificação ou fotografias nas quais seja possível identificar o carro alugado);
Fatura(s) da locadora que comprove(m) que foi cobrada ao Cliente a franquia ou uma parte da mesma e/ou outras taxas;
O extrato do cartão de crédito, o extrato bancário ou o(s) recibo(s) do Cliente que comprove(m) o pagamento da(s) fatura(s) acima referida(s);
Os dados do PayPal ou da conta bancária do Cliente, incluindo o nome completo e o endereço do titular da conta, o número da conta/IBAN, o nome e o endereço do banco, o código SWIFT e quaisquer outras informações necessárias para efetuar uma transferência bancária internacional (se o Cliente fornecer dados incorretos da conta bancária, será debitada uma taxa de 50 euros do valor da indenização por cada transferência bancária repetida efetuada antes de serem recebidos os dados bancários corretos);
Uma descrição detalhada do incidente (incluindo provas fotográficas e em vídeo, se possível); e
Um boletim de ocorrência (se aplicável ao acidente ou se obrigatório com base no contrato de aluguel).
A lista de documentos fornecida na Cláusula 9.11 não é exaustiva e, para processar a Cobertura completa, a Empresa pode solicitar documentos adicionais se considerar necessário.
O Cliente tem a responsabilidade de fornecer à Empresa todos os documentos referidos na cláusula 9.11.
Se o Cliente não entrar em contato com a Empresa ou não fornecer quaisquer documentos ou provas no período especificado na Cláusula 9.11, o caso não será considerado.
A Cobertura completa aplica-se exclusivamente ao período de aluguel reservado através da Empresa. Quaisquer extensões do período de aluguel acordadas diretamente com a locadora não estão cobertas pela Cobertura completa da Empresa.
O processo de investigação e reembolso da Cobertura completa após o recebimento de uma solicitação pode demorar até 28 dias corridos. Se forem necessárias informações adicionais, o processo de reembolso pode ser prolongado por mais 28 dias corridos.
Se o Cliente receber uma indenização ao abrigo da Cobertura completa da Empresa e se tornar elegível para um futuro reembolso pela locadora (por exemplo, caso se determine que o Cliente não foi o motorista "culpado"), o valor da indenização da Cobertura completa recebido deve ser devolvido à Empresa.
Se for efetuado um pedido fraudulento ou se tiverem sido usadas informações ou meios fraudulentos para obter qualquer benefício ao abrigo da Cobertura completa, o serviço será anulado, o valor pago será perdido e quaisquer benefícios solicitados e recebidos devem ser devolvidos à Empresa.
10. PLANEJADOR DE ROTAS
Como parte do nosso compromisso de melhorar a experiência de viagem e de prestar serviços adicionais relacionados com viagens no âmbito dos Serviços de pacotes de viagem, a Empresa disponibiliza planejadores de rotas e itinerários (doravante – o "Planejador de rotas") gerados por inteligência artificial (doravante – a "IA") através do Site. Estes Planejadores de rotas são gerados usando sistemas avançados de IA, que analisam fatores como as preferências de viagem do Cliente, os dados históricos de reservas, a localização e os dados de viagem disponíveis para criar uma experiência de viagem personalizada.
Para gerar o Planejador de rotas, colhemos e tratamos determinadas informações pessoais, incluindo, entre outras, preferências de viagem, destinos e interesses anteriores e o histórico de reservas. Estes dados são usados com o objetivo exclusivo de criar e aperfeiçoar itinerários de viagem personalizados e sugestões adaptadas às suas necessidades individuais.
Ao usar o nosso Planejador de rotas, o Cliente permite o tratamento dos seus dados pessoais e de reserva, conforme descrito na nossa Política de privacidade. O Cliente compreende que os seus dados serão usados exclusivamente para melhorar a qualidade do serviço e criar recomendações personalizadas. Para obter mais informações sobre a forma como recolhemos, tratamos e armazenamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de privacidade.
Você pode optar por não utilizar o Planejador de rotas.
Embora o nosso Planejador de rotas tenha sido desenvolvido para fornecer as recomendações mais relevantes e personalizadas, estas baseiam-se em algoritmos que efetuam o tratamento dos dados disponíveis. A Empresa não garante a exatidão, integridade ou adequação das recomendações fornecidas pelo sistema de IA. As condições de viagem, a disponibilidade de serviços e os fatores externos, como clima, regulamentos locais ou encerramentos, podem mudar e afetar a validade do itinerário. Recomendamos que os clientes verifiquem todos os detalhes da viagem antes de finalizarem qualquer reserva.
A Empresa não se responsabiliza por quaisquer imprecisões, discrepâncias, interrupções, danos ou perdas que possam ocorrer durante o uso do Planejador de rotas ou ao confiar no mesmo. Isto inclui, sem limitação:
Alterações ou cancelamentos de atividades, reservas ou eventos recomendados;
Discrepâncias nos itinerários ou horários de viagem;
Erros ou omissões nas informações de viagem fornecidas pelo sistema de IA;
Desvio inadvertido para zonas potencialmente inseguras, de alto risco ou restritas ("zonas perigosas");
Pedágios, multas, penalizações ou custos adicionais, incluindo, entre outros, taxas de pedágio, taxas de congestionamento, taxas de estacionamento ou acesso não autorizado a zonas restritas;
Perdas financeiras, oportunidades perdidas ou interrupções de atividade;
Perturbações emocionais, traumas psicológicos ou inconvenientes causados por desvios inesperados, atrasos resultantes do trânsito, recomendações de viagem incorretas ou outras circunstâncias imprevistas.
Ao usar o Planejador de rotas, o Cliente assume a responsabilidade total de verificar as informações fornecidas e de efetuar os ajustes necessários aos seus planos de viagem. O sistema de IA deve ser uma ferramenta e um serviço úteis, mas não pode ter em conta todas as potenciais variáveis ou mudanças de circunstâncias.
A Empresa reserva-se o direito de atualizar ou modificar o Planejador de rotas a qualquer momento sem aviso prévio. Estas alterações podem afetar a disponibilidade de determinadas funcionalidades ou as recomendações fornecidas pelo sistema de IA. Em caso de descontinuação do Planejador de rotas, a Empresa informará os Clientes em tempo útil.
Enquanto componente dos Serviços de pacotes de viagem, o Planejador de rotas está disponível para o Cliente até o final do período de aluguel, de acordo com o Acordo de reserva.
11. GUIA DE CHEGADA
Como parte dos nossos Serviços de pacotes de viagem abrangentes, a Empresa pode oferecer um guia de chegada como um serviço adicional relacionado com viagens no âmbito dos Serviços de pacotes de viagem para melhorar a experiência de viagem do Cliente (doravante – o "Guia de chegada"). O Guia de chegada fornece recomendações para o destino escolhido pelo Cliente, incluindo as principais atrações, restaurantes, opções de entretenimento e joias locais escondidas. Os Guias de chegada são fornecidos à Empresa pelo seu parceiro, e a Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo dos Guias de chegada.
O Guia de chegada é específico do local e baseia-se exclusivamente nos detalhes da reserva relacionados com o destino de aluguel do carro. Não são usados ou tratados quaisquer dados pessoais do Cliente, para além das informações de reserva (ou seja, o destino de aluguel de carros escolhido), para fornecer o Guia de chegada. Os dados pessoais do Cliente não são compartilhados com o parceiro nem armazenados para o propósito deste serviço.
O Guia de chegada é fornecido ao Cliente em formato PDF (Portable Document Format) através do link disponível no e-mail de confirmação da reserva ou na seção "Minha reserva", desde que a reserva do Cliente cumpra os seguintes critérios:
o status da reserva está confirmado; e
existe um Guia de chegada disponível para o destino e o idioma escolhidos.
Os Guias de chegada já estão preparados e são disponibilizados apenas a um número limitado de destinos e idiomas. Se não estiver disponível um Guia de chegada para o destino e o idioma escolhidos pelo Cliente, não será incluída nenhuma referência ao Guia de chegada no e-mail de confirmação de reserva ou na seção "Minha reserva".
O Guia de chegada destina-se a fornecer recomendações baseadas em informações gerais disponíveis no momento da reserva. A Empresa não garante a disponibilidade das atividades, dos locais ou dos eventos listados, uma vez que determinadas circunstâncias podem afetar a sua acessibilidade, como mudanças nas condições locais, no clima ou nos horários de funcionamento. Os clientes são encorajados a verificar os detalhes dos locais ou atividades recomendadas antes de tomarem quaisquer decisões. A Empresa não se responsabiliza por qualquer imprecisão, discrepância ou perturbação que possa ocorrer durante o uso do Guia de chegada.
12. RECLAMAÇÕES E QUEIXAS
As reclamações ou queixas do cliente devem ser enviadas no prazo de 90 dias a contar da data de devolução do veículo. A Empresa não processará quaisquer queixas recebidas após esse período. As queixas podem ser enviadas através da seção "Minha reserva" do Site ou por correio postal para o endereço legal da Empresa: Grafenauweg 8, Zug, Suíça, 6300.
Se a queixa estiver relacionada com as responsabilidades da locadora, deve ser dirigida diretamente à locadora e também à Empresa. Após o recebimento da queixa, a Empresa informará o Cliente sobre o processo de resolução da queixa.
As reclamações serão analisadas e será tomada uma decisão no prazo de 28 dias corridos a contar da data de recebimento das reclamações e de todas as informações e documentos relevantes para a sua resolução.
Se o Cliente não responder a qualquer um dos e-mails da Empresa em um período de 21 dias corridos, o caso será automaticamente encerrado sem qualquer resolução e/ou indenização.
Se tiver conhecimento de que os seus dados pessoais e/ou método de pagamento foram usados para efetuar uma reserva sem a sua autorização, você deve informar imediatamente a equipe de Assistência ao cliente da Empresa para obter assistência e resolver o problema.
13. RESPONSABILIDADE
Se a Empresa incorrer em despesas (cobradas à Empresa pela locadora ou por terceiros) relacionadas com o uso indevido do veículo pelo Cliente (danos ou perda do veículo, multas por excesso de velocidade, danos à propriedade ou à saúde de outras pessoas, etc.) durante o uso dos Serviços de pacotes de viagem e que não estejam cobertas pelo valor da caução, o Cliente é obrigado a compensar a Empresa por todas as despesas acima mencionadas.
A Empresa não se responsabiliza por quaisquer obrigações decorrentes de quaisquer acordos (incluindo o contrato de aluguel de carros) celebrados diretamente entre o Cliente e a locadora, que regulem a aceitação e o uso do carro com a locadora.
A Empresa não se responsabiliza por, nem tem qualquer obrigação de verificar, informações pessoais e/ou de reserva introduzidas incorretamente ou mal escritas (incluindo, entre outros, endereços de e-mail, nomes de motoristas, números de telefone incorretos, números de cartões de crédito, etc.) nem por quaisquer consequências que daí resultem.
A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou inconvenientes incorridos pelo Cliente devido ao incumprimento do contrato de aluguel e/ou da legislação aplicável por parte da locadora. Isto inclui, sem limitação, casos de manutenção inadequada do veículo, falhas mecânicas, cobertura de seguro insuficiente ou problemas operacionais decorrentes de ações ou omissões da locadora.
O bloqueio ou retirada de cauções é iniciado pela locadora em questão ao abrigo das suas Condições de aluguel, não pela Empresa. A Empresa não assume qualquer responsabilidade em relação ao bloqueio/desbloqueio ou retirada/reembolso dos fundos das cauções acima mencionadas.
A Empresa tem o direito de transferir, delegar, terceirizar e/ou subcontratar alguns ou todos os seus direitos, obrigações, responsabilidades e funções com autoridade para contratar (incluindo, sem limitação, o processamento de pagamentos, documentação e operações de faturação, assistência ao cliente, funções de cancelamento/modificação, etc.), ao abrigo do Acordo de reserva ou da respectiva parte, às respectivas afiliadas ou a qualquer outra parte.
Se for necessário que a Empresa modifique a reserva, estas modificações podem ser efetuadas pela Empresa e esta avisará o Cliente logo que seja razoavelmente possível antes da data de retirada e, se as modificações propostas forem inaceitáveis, será oferecido ao Cliente um reembolso total. No entanto, nessas circunstâncias, a Empresa não será responsável por quaisquer perdas ou danos indiretos que o Cliente possa sofrer em resultado de tais alterações. A responsabilidade por perdas ou danos diretos está excluída, salvo se for causada por negligência ou dolo da Empresa.
14. RESCISÃO
A Empresa reserva-se o direito de suspender, descontinuar ou rescindir a prestação dos seus serviços, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, com aviso prévio por e-mail, e rescindir o Acordo de reserva unilateralmente. Isto pode incluir, sem limitação, a rescisão de serviços específicos, a cessação de operações em determinadas regiões ou o encerramento das atividades comerciais da Empresa, incluindo os seguintes eventos:
se forem recebidas informações ou indicações relativas à insolvência, falência ou status ou dificuldades financeiras similares, assim como ações ilegais da respectiva locadora;
Erro (técnico ou humano) causado pela Empresa ou pela locadora se a prestação dos Serviços de pacotes de viagem se impossibilitar ou for excessivamente difícil devido ao respectivo erro; ou
O Cliente não passou na verificação de segurança e lista negra realizada pela locadora ou pela Empresa antes da retirada.
Se a Empresa rescindir o Acordo de reserva, a Empresa reembolsará ao Cliente o valor que foi cobrado ao Cliente pela Empresa. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer outras queixas ou reclamações, incluindo a indenização por danos diretos ou indiretos ou perdas não materiais, quaisquer custos e despesas do Cliente em relação a este Acordo de reserva e à rescisão do Acordo de reserva e conclusão de qualquer novo Acordo de reserva devido ao acordo rescindido.
15. PROTEÇÃO DE DADOS
A Empresa, enquanto responsável pelo tratamento de dados, zela para que os dados pessoais dos Clientes sejam tratados de acordo com os requisitos de proteção de dados pessoais aplicáveis na União Europeia, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679. A Empresa garante que os dados pessoais do Cliente serão tratados em conformidade com as finalidades de tratamento de dados da Empresa no âmbito dos Serviços solicitados pelo Cliente. Efetuamos o tratamento dos dados do Cliente:
a fim de fornecer os Serviços de pacotes de viagem. A Empresa tem o direito de efetuar o tratamento e enviar dados pessoais, informações de contato (nome completo, data de nascimento, número de telefone e endereço de e-mail) e informações relacionadas com a reserva fornecidas pelo Cliente à locadora, com a finalidade de confirmar o serviço de aluguel de carros solicitado incluído nos Serviços de pacotes de viagem;
incluindo o endereço de e-mail do Cliente, para enviar a confirmação da reserva sob a forma de um Comprovante de reserva, informar o Cliente sobre o saldo do seu Crédito de reserva e a respectiva data de validade e informar o Cliente sobre alterações significativas a estes Termos e condições ou a qualquer outra política da Empresa;
incluindo o número de telefone do Cliente, que será usado pela Empresa para esclarecer eventuais questões relativas à reserva;
para fornecer o Serviço, a Empresa tem o direito de efetuar o tratamento e enviar dados pessoais, informações de contato e informações relacionadas com a reserva fornecidas pelo Cliente às partes afiliadas da Empresa.
Informações exaustivas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, que dados pessoais recolhemos e tratamos, para que finalidades os usamos, durante quanto tempo os armazenamos e outras informações estão especificadas na Política de privacidade no Site. Sob o termo "nós" nesta Cláusula, considere a Empresa e todas as suas entidades afiliadas, incluindo, sem limitação, as mencionadas nestes Termos e condições na Cláusula 3.7 e que são entendidas como DISCOVERCARS quando assim mencionado no Site.
O Site pode ser usado apenas para organizar viagens (incluindo o aluguel de carros). É proibido o uso do Site para fins ilegais, nomeadamente para efetuar reservas especulativas ou falsas ou para obter dados sobre as locadoras ou as suas ofertas de aluguel de carros. Ao aceitar estes Termos e condições, o Cliente obriga-se a usar este Site apenas para os fins legais.
16. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Salvo especificação em contrário, todos os direitos associados ao nosso Site, incluindo tecnologia, conteúdo, marcas registradas e design geral, são propriedade da Empresa, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes. Ao usar o Site, o Cliente concorda em usá-lo apenas para o fim a que se destina e em conformidade com as disposições descritas nestes Termos e condições.
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O conteúdo proveniente do Site, incluindo todos os textos, imagens, logotipos e elementos de design, é propriedade intelectual da Empresa ou dos seus parceiros e está protegido pelas leis de direitos autorais aplicáveis e outros direitos de propriedade intelectual.
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Desde que você cumpra estes Termos e condições, a Empresa ou suas afiliadas concedem a você uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para: (i) baixar e usar o aplicativo móvel no(s) seu(s) dispositivo(s) pessoal(is); e (ii) acessar e visualizar o conteúdo disponível no Site que lhe é acessível ou através do mesmo, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
Algumas funcionalidades e ferramentas do nosso Site usam IA, incluindo IA generativa. A Empresa pode colaborar com entidades externas ou usar modelos de terceiros para desenvolver e fornecer esses serviços. A Empresa efetua o tratamento de quaisquer dados inseridos pelo Cliente e quaisquer dados gerados para fornecer os nossos serviços, melhorar os nossos produtos, garantir a qualidade, a resolução de problemas e para outras finalidades, conforme descrito nestes Termos e condições e na nossa Política de privacidade. Quando estabelecemos parcerias com terceiros, não permitimos que estes treinem seus próprios modelos usando os dados pessoais ou sensíveis que nos são fornecidos, exceto em casos excepcionais em que o caso de uso será submetido a um processo interno de análise e aprovação. Todas as informações e conteúdos gerados por estas ferramentas de IA são fornecidos "tal como estão" e "tal como estão disponíveis". A Empresa não dá quaisquer garantias relativamente à relevância, exatidão ou integridade deste conteúdo e não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes do seu uso ou confiança depositada no mesmo.
17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Empresa pode informar o Cliente das alterações aos Termos e condições e da data de entrada em vigor dessas alterações no Site, e o Cliente terá pelo menos catorze (14) dias antes da data de entrada em vigor para se familiarizar com as alterações.
As reservas existentes continuarão a ser regidas pelos Termos e condições aplicáveis no momento da confirmação da reserva.
A Empresa pode alterar imediatamente os Termos e condições unilateralmente, sem notificar você, se:
você não tiver quaisquer Acordos de reserva ativos com a Empresa;
a alteração específica for a seu favor; ou
forem inseridas algumas correções técnicas.
18. JURISDIÇÃO/LEI APLICÁVEL
O Acordo de reserva e as suas partes integrantes (os Termos e condições, o Comprovante de reserva e a comunicação por e-mail) são regidos pelas leis da Suíça e serão interpretados de acordo com as leis da Suíça. Os tribunais de jurisdição geral da Suíça terão competência exclusiva para resolver qualquer reclamação ou litígio que possa surgir do Acordo de reserva ou em relação ao mesmo.
Atualização: 14/03/2025